O CNJ aprovou novidade, por unanimidade, na última terça-feira. Juizados especiais devem ser os primeiros a adotar modelo
Brasil – Se o Judiciário brasileiro e o WhatsApp já travaram alguns embates, com direito a suspensão dos serviços de mensagens em território nacional por diversas horas, a partir de agora parece que os dois trabalharão lado a lado a fim de um objetivo comum: dar maior celeridade aos procedimentos judiciais.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, na última terça-feira, a utilização do aplicativo de mensagens como ferramenta de intimação da Justiça. A decisão se baseou em portaria elaborada em 2015 pelo Juizado Especial Cível e Criminal da cidade de Piracanjuba, em Goiás, e pela Ordem dos Advogados do Brasil daquele Estado. Em princípio o uso do aplicativo será feito em juizados especiais, onde os processos precisam de maior celeridade.
“O aplicativo permitirá maior agilidade na prática dos atos judiciais, intimação de pessoas e até na ciência da prática de algum ato, economizando tempo e recursos. Às vezes uma intimação leva um mês ou mais para acontecer, com o WhatsApp ela é imediata”, explica o presidente da Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages), juiz Ezequiel Turíbio.
O uso do aplicativo será facultativo às partes que voluntariamente aderirem aos termos de uso. Conforme o CNJ, a norma exige a confirmação do recebimento da mensagem no mesmo dia do envio, caso contrário, a intimação da parte deverá ocorrer pela via convencional.
OFICIAIS DE JUSTIÇA
Tendo como parte de suas atribuições a entrega de intimações, os oficiais de Justiça do Espírito Santo parecem ter gostado da novidade. O Sindicato da categoria no Estado (Sindioficiais-ES) acredita que áreas mais complexas poderão ganhar maior atenção daqui para a frente.
“Os oficiais de Justiça vão ficar mais ligados nas situações mais necessárias, penhoras, busca e apreensão de bens, veículos, despejos… situações mais complicadas. Com as intimações feitas dessa maneira queima-se mais etapa de trabalho e o oficial poderá se dedicar mais as diligências mais complexas”, explica o vice-presidente do Sindioficiais-ES, Leon Prata Neto.
