A Lei 13.340, regulamentada pelo Governo Federal no final do ano passado, permite que agricultores de municípios localizados no norte do estado do Espírito Santo recuperem o crédito para melhorar sua condição financeira. A medida possibilita a liquidação ou renegociação de dívidas de financiamento com recursos dos fundos constitucionais do Norte e do Nordeste (FNO e FNE).
É válida para operações contratadas até dezembro de 2011 e concede descontos que podem chegar a até 95% sobre o saldo devedor. Mais de 46 mil agricultores já regularizaram sua situação, sendo 42,5 mil na região de abrangência do FNE, que contempla também o Espírito Santo. Os valores totais quitados e refinanciados até o momento somam mais de R$ 2 bilhões.
O benefício está assegurado a produtores rurais das regiões Norte e Nordeste do país, norte de Minas Gerais e norte do Espírito Santo. Mais de um milhão de operações de crédito podem ser repactuadas – são 860 mil no Nordeste e 215 mil na região Norte. Os interessados têm até 29 de dezembro deste ano para manifestar o interesse de quitar ou renegociar seus débitos. Para isso, devem procurar a agência bancária onde o empréstimo foi contratado.
