Diagnóstico do governo federal aponta um cenário de ineficiência na exploração da atividade lotérica no Brasil. Segundo documento da área econômica do governo intitulado “Loteria: Oportunidade de Expansão no Brasil”, há um baixo rendimento da loteria no País. E isso não é devido exclusivamente à retração da economia. A avaliação é que a ineficiência ficou apenas mais evidenciada no momento de deterioração econômica.
O Brasil é o único País do mundo onde o Estado simultaneamente regula e explora, com exclusividade, em toda a cadeia de valor (logística, pontos de venda, tecnologia da informação), o serviço público de loteria. Além disso, a conclusão do diagnóstico é de que o marco regulatório existente no País é de difícil compreensão para qualquer participante do mercado internacional de loteria e que não está em linha com o que é aplicado nos principais mercados globais.
No País, o dinheiro arrecadado pelas loterias é dividido. A premiação corresponde a 40% do total. Os beneficiários legais (Fundo Nacional da Cultura, Comitê Olímpico e Paralímpico Brasil, Seguridade Social, Fies e Fundo Penitenciário Nacional) também ficam com 40%, sobrando 20% para o administrador (Caixa Econômica Federal).
A prática internacional, de acordo com o levantamento, indica uma parcela maior destinada ao prêmio (cerca de 65%), ficando o restante para beneficiários legais e remuneração do explorador.
A arrecadação das loterias exclusivamente exploradas pela Caixa, que corresponde a cerca de 95% do mercado lotérico nacional, chegou a R$ 12,8 bilhões, em 2016, diminuindo em torno de 14% em relação aos R$ 14,9 bilhões arrecadados em 2015. “Essa queda certamente é em função da retração ocorrida na atividade econômica no ano passado, mas também aponta para a ineficiência na exploração da atividade lotérica”, informa o levantamento do governo sobre o setor.
O mercado de loterias no Brasil é relativamente baixo em comparação aos demais países. Enquanto no Brasil as vendas de loterias em 2015 representaram 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), na Itália chegaram a 1,99% no mesmo período.
Correios – As loterias também são cobiçadas pelo presidente dos Correios, Guilherme Campos, que pretende conversar com a Caixa sobre a possibilidade de criação de uma loteria dos Correios, como alternativa de arrecadação de receitas para a estatal, que enfrenta dificuldades financeiras.
“Por que só a Caixa quer sustentar esse monopólio?”, questiona Campos. Ele sugere que a estatal também possa oferecer um modelo de loteria federal, principalmente com enfoque em apostas eletrônicas. “Todo mundo joga, e esse dinheiro está lá fora. Nós aqui não estamos tendo a visão e a busca de trazer esse movimento”, afirma.
Muitos brasileiros usam sites em português, hospedados em sua maioria em paraísos fiscais, para apostas online. O vácuo da lei brasileira, da época em que não existia nem TV por aqui, deixa desamparados os adeptos desse tipo de atividade, que movimenta US$ 19 bilhões ao ano em todo o mundo, segundo estimativas do setor.