Depois de sancionada pelo governador , a medida entra em vigor 90 dias após a publicação da nova lei
Foi aprovado pelos deputados estaduais nesta quarta-feira (15), por unanimidade, o projeto de lei encaminhado pelo governador Paulo Hartung que cria o Serviço Voluntário de Interesse Policial (SVIP).
Através dele, policiais civis aposentados poderão se voluntariar a prestar serviços internos, como lavratura de boletins de ocorrências, preenchimento de formulários diversos, condução de viaturas e outras atividades afins.
Os voluntários irão receber ajuda de custo de R$ 2,5 mil, vale transporte, custeio de uniforme, férias remuneradas e abono natalino. Os benefícios não serão descontados dos proventos da aposentadoria do policial. Cada voluntário poderá servir no programa por dois anos. A jornada é de 40 horas semanais.
Em justificativa enviada pelo governador, a proposta tem como objetivo aproveitar a experiência adquirida pelos ex-policiais durante a carreira. Os policiais inativos poderão se voluntariar a prestar serviços internos, como lavratura de boletins de ocorrências, preenchimento de formulários diversos, condução de viaturas e outras atividades afins.
“A proposta permitirá que policiais civis aposentados venham a contribuir, voluntariamente, para o desempenho das atividades no âmbito da segurança pública, dada a expertise acumulada ao longo de sua atuação profissional e a formação técnico-policial”, escreve Hartung no projeto encaminhado.
