A Rede Diário ES pública com exclusividade uma entrevista esclarecedora e relevante para toda a sociedade com o deputado estadual Marcos Garcia (Foto – PV).
Ele é membro efetivo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sonegação que, entre outras atividades, investiga às ações adotadas pela Fundação Renova quanto às medidas de amparo aos impactados da tragédia de Mariana (MG).
Ele lembra que o Rio Doce é a única fonte de renda para muitos capixabas, alerta ainda que, em Linhares, diversas comunidades foram fortemente impactadas pela lama de rejeitos da Samarco e que, até hoje, mais de quatro anos depois, sequer foram procuradas pela Fundação Renova para iniciar o processo de indenização.
“Tenho a responsabilidade, como deputado representante da região Norte, de lutar em defesa dessas pessoas. Por isso ingressei na CPI da Sonegação, que apura as denúncias sobre a atuação da Fundação Renova. A lama da Samarco atingiu toda a cadeia produtiva das comunidades ribeirinhas, desde a pesca e a irrigação, até o comércio e o turismo, todos os segmentos sentem as perdas. Nosso objetivo é fazer com que a Renova cumpra com os acordos firmados, efetue o pagamento das indenizações e execute as ações de reparação. Reafirmo meu compromisso de lutar até o fim para que a Vale e a Samarco paguem tudo o que devem ao nosso povo”, afirmou o deputado.
Rede Diario ES – Deputado, qual a avaliação que o Senhor faz dos trabalhos da CPI da Assembleia Legislativa sobre a Fundação Renova?
Marcos Garcia – Considero de extrema importância o trabalho realizado na Assembleia em defesa dos impactados pela lama da Samarco. Em outubro de 2019, após participar como convidado de diversas reuniões da CPI da Sonegação, contribuindo com a apuração de denúncias sobre a atuação da Fundação Renova, fui convidado pelos deputados a ser membro efetivo do colegiado. Nas CPI’s nós cobramos da Vale e da Fundação Renova o pagamento das indenizações aos afetados pela tragédia ambiental que atingiu o Rio Doce e a realização das ações de reparação de danos. Recebemos e apuramos denúncias sobre o descumprimento de acordos firmados e de não atendimento aos impactados. As CPI’s são um dos poucos espaços que os impactados têm para expor a situação que estão vivendo e de cobrar melhorias.
– Produtores rurais do Baixo Rio Doce se queixam da falta de transparência da Renova. O que o Sr. acha? Cite alguns exemplos.
– Infelizmente, o modelo de gestão adotado pela Fundação Renova tem deixado muito a desejar. A comunicação com os impactados é muito ruim. Eles não são orientados corretamente em relação aos processos em andamento, os canais de comunicação não são de fácil acesso e, quando é estabelecido um diálogo, as informações são repassadas de forma genérica e técnicas. Isso sem falar da demora em pagar as indenizações. Ainda temos pessoas que sequer foram chamados a negociar.
– Mesmo em tempos de pandemia, a CPI tem realizado os trabalhos de rotina?
– As denúncias de descaso da Renova são constantes. A pandemia trouxe outros problemas para os impactados. Como morador da região, mantenho contato permanente com grupos de impactados que relatam atrasos no cumprimento de acordos firmados. Tenho conhecimento que CPI também tem recebido diversas denúncias e há relatos de que o atendimento oferecido às regiões urbanas por conta do novo coronavírus não chegaram às comunidades pesqueiras e rurais. Todas as denúncias estão sendo analisadas pela CPI, que tomará as medidas cabíveis em cada situação.
– A CPI pretende convocar representantes da Vale e da Samarco para também se posicionaram sobre as questões que estão sob investigação?
– Sim, claro. A CPI inclusive já fez isso por diversas vezes. Os parlamentares que compõem a CPI já pediram a prisão preventiva do então diretor-presidente da Fundação Renova, Roberto Silva Waack. Também foi pedida a quebra do sigilo fiscal, bancário, telefônico e de correspondência eletrônica da Fundação Renova, dos seus diretores e de seu ex-presidente. Por duas vezes, os representantes da Renova foram favorecidos por uma decisão liminar do Tribunal de Justiça com a concessão de Habeas Corpus preventivo. Mas isso não vai nos impedir de convocá-los quantas vezes for preciso.
– Os produtores rurais alegam que a Renova é um pára-choque da Vale e da Samarco. O que o Sr. acha desse posicionamento?
– A Fundação Renova foi uma experiência que não deu certo. Quem deveria estar à frente das negociações de indenização e das ações de reparação dos danos causados eram a Samarco e a Vale. Essa é uma discussão que precisa ser feita. O modelo de gestão da Fundação Renova não está contribuindo para a solução dos problemas. A experiência foi tão negativa que em Brumadinho (MG) quem está cuidando das ações é a própria empresa. Não constituíram nenhuma outra fundação, nem mesmo repassaram a gestão para Fundação Renova.
– Os produtores também se queixam que a Renova deixou de dar andamento às negociações com os impactados, após a pandemia, inclusive, fechando os escritórios na região Norte do Estado. A CPI pretende pedir explicações sobre essa medida da Fundação?
– Vamos apurar essas informações. Entendemos que, por estarmos em uma pandemia, ações de atendimento aos impactados deveriam ser ampliadas e aceleradas, não negligenciadas. A Vale e a Samarco são responsáveis pela situação crítica que muitas dessas famílias estão vivendo. Em relação aos escritórios, a informação que temos é que por causa da pandemia e da necessidade de isolamento social, as atividades passaram a ser executadas de forma virtual e que os contatos com as equipes estão acontecendo por meio dos canais de comunicação.
– Caso a pandemia continue, como a CPI pretende dar continuidade aos trabalhos, já que os impactados do Baixo Rio Doce alegam que estão há quatro anos e meio no prejuízo?
– A CPI não parou. As denúncias continuam chegando e sendo analisadas. Estamos aguardando a convocação para a retomada das reuniões da CPI. Caso o cenário de isolamento perdure, as reuniões serão realizadas de forma virtual, mas sempre abrindo espaço para a manifestação dos impactados e buscando a solução para os impasses apresentados.
– O Sr. concorda com o posicionamento dos produtores rurais de que há omissão da Vale e da Samarco no caso da tragédia de Fundão?
– Infelizmente, essa é a constatação não apenas dos produtores rurais. Pescadores, produtores rurais, moradores, o comércio e o turismo da região afetada. Todos estão sofrendo, primeiro com os impactos da lama, e agora com a omissão da Vale, da Samarco e com a má gestão da Fundação Renova.
– A CPI pretende fazer com que a Renova retome as negociações com os impactados?
– Esse é o nosso objetivo. Fazer com que a Vale e a Samarco, por meio da Fundação Renova, entreguem tudo o que foi pactuado com a sociedade. Tanto as indenizações, quanto as ações de reparação de danos. Queremos que as famílias dos impactados tenham suas vidas reestabelecidas.
– Quais os próximos passos da CPI, e o que o Sr. acha dos resultados obtidos pela Comissão até o momento?
– Vamos continuar trabalhando para garantir que a Vale e a Samarco cumpram com todos os acordos firmados e no menor tempo possível. Ainda temos um caminho a percorrer, mas é certo que o trabalho da CPI já apresenta resultado positivo. Temos informações de impactados que tiveram seus processos concluídos após a CPI dar visibilidade a seus problemas. E essa é uma missão importante da CPI, dar voz aos impactados, trazer ao público a situação que os aflige. Ajudar a essas pessoas trabalhadoras a resgatar a sua dignidade e reerguer suas vidas não tem preço.
