Foi rejeitado por unanimidade na noite da ultima terça-feira (23), pela Câmara Municipal de Linhares, o pedido de afastamento do vereador Tobias Cometti (MDB) no processo que investiga o parlamentar e duas assessoras, conforme denúncia protocolada na Câmara.
O pedido foi lido e votado pelo plenário que rejeitou o afastamento do vereador. Cometti e outras duas pessoas citadas no processo foram condenados de acordo com o artigo 312 do código penal e tiveram os direitos políticos suspensos.
O pedido de representação de afastamento do vereador Tobias Cometti por quebra de decoro parlamentar foi protocolado com base no artigo 21 do Regimento Interno, que trata sobre o assunto.
O vereador foi condenado pela Terceira Vara Criminal da comarca de Linhares, conforme ação ajuizada em 19 de dezembro de 2017, que denunciava a existência de funcionários contratados para seu gabinete, que recebiam vencimentos integrais e não trabalharam as horas que o cargo exigia, ou, nem compareciam ao trabalho.
Inicialmente, caso condenado, a pena prevista é de três anos e 18 dias de reclusão em regime aberto, que deve ser convertido em prestação de serviços comunitários, além do pagamento de multa de um décimo do salário mínimo mensal vigente em 2017. A sentença ainda cabe recurso e o vereador deve recorrer da decisão.
