Uma área de 926,18 metros quadrados regularizada será usada para construção de um ginásio esportivo.
O diretor-presidente do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), Mário Louzada, entregou, nesta sexta feira (21), na sede do instituto em Vitória, um título de legitimação de terra devoluta à Prefeitura de Ecoporanga. O documento foi entregue ao secretário de Planejamento do município, Marcelo Alves Nascimento.
O imóvel legitimado está localizado no perímetro urbano do distrito de Imburana e será destinado a abrigar um ginásio de esportes que será construído pelo poder público municipal.
Mário Louzada reafirma o compromisso desta gestão de dar prioridade à regularização fundiária. “A previsão é que para este ano de 2020 sejam entregues pelo menos 400 títulos de legitimação de terra devoluta. Além do cunho social, a regularização promove desenvolvimento urbano e rural e propícia segurança jurídica aos posseiros”, disse Louzada.
Segundo o subgerente Fundiário, Luis Antônio Galvão, além da área legitimada, a prefeitura requereu ao Estado a doação de outras sete áreas para a construção de obras públicas de interesse social, como praças, creches, campo de futebol, dentre outras. “O processo se encontra em fase avançada de tramitação junto ao Idaf e a expectativa é que, nos próximos meses, todos os imóveis sejam plenamente regularizados”, conta Galvão.
Terras devolutas
Terras devolutas são terras públicas ainda não destinadas pelo Poder Público e que, em nenhum momento, integraram o patrimônio de um particular, mesmo que estejam irregularmente sob sua posse.
O termo “devoluta” se relaciona ao conceito de terra devolvida ou a ser devolvida ao Estado. No caso do Espírito Santo, não há terra devoluta desocupada. O trabalho do Idaf consiste em mapear sua localização, identificar e regularizar o posseiro.
O Estado do Espírito Santo possui, atualmente, cerca de 95% de suas terras já tituladas. Os outros 5%, ainda devolutos encontram-se, em sua maior parte, concentrados no Norte e Noroeste capixaba.
