O Projeto de Lei (PL) 209/2019, que tramita na Assembleia Legislativa (Ales), quer tornar proporcional ao tempo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) o valor pago por idosos acima de 65 anos na renovação do documento. Pela norma do Detran-ES, pessoas com até 65 anos de idade devem renovar a carteira de cinco em cinco anos, pagando atualmente R$ 386,65 de taxa. Já os cidadãos acima desta faixa etária devem renovar a cada três anos, desembolsando o mesmo valor.
Comum para a todos os motoristas capixabas, a renovação da carteira é um processo regular e costumeiro. Para a proposição, cobrar o mesmo valor para dois grupos diferentes é incoerente, visto que os idosos com idade mais avançada precisam realizar o mesmo processo em tempo reduzido. O PL é de autoria do deputado Euclério Sampaio (DC). Conforme sua matéria, a tabela do órgão de trânsito deverá oferecer opção para o cidadão que ultrapassar a marca dos 65 anos.
“Tal disparidade é um contrassenso aos princípios basilares do direito, em especial do princípio da isonomia, consagrada pela nossa Constituição Federal (…) e tem como objetivo principal o tratamento igualitário de todos os cidadãos da sociedade”, salientou Euclério.
