Foto: Hélio Filho/Secom
O governador do Estado, Renato Casagrande, anunciou a criação de um Grupo de Trabalho para definir ações conjuntas de melhoria das informações publicadas nos portais de transparência pública estaduais. O colegiado será coordenado pelo secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata.
Além de integrantes do Poder Executivo, o grupo conta ainda com representantes dos poderes Legislativo e Judiciário, do Tribunal de Contas do Estado, do Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública do Estado. O objetivo do Grupo de Trabalho é avaliar a maturidade dos portais de transparência de cada Poder e traçar esforços conjuntos para melhorias.
O grupo deverá apresentar o escopo com propostas para serem implantadas em cada instância estadual no prazo de 30 dias. A decisão de criar um colegiado para avaliar o tema veio após a demanda por mudanças nos portais, feita pela Assembleia Legislativa. Os deputados aprovaram um projeto de lei estabelecendo mudanças na forma como as informações são publicadas. No entanto, acolhendo a recomendação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que emitiu parecer pela inconstitucionalidade da proposta, o governador vetou a matéria.
O entendimento da PGE foi de que o projeto de lei tinha vício de iniciativa, já que a matéria criava obrigações para outros poderes além do Legislativo. A criação desse colegiado visa suprir essa demanda por mecanismos que garantam maior transparência aos dados públicos, por meio do diálogo entre os poderes.
