Colatina – A Câmara Municipal de Colatina, aprovou recentemente, um projeto de lei de autoria do vereador Charles Henrique Luppi (PSB), que possibilitará qualquer cidadão acessar as informações e o transcorrer de um processo licitatório do município, através da internet. O Projeto de Lei N°. 013/2018 dispõe sobre a obrigatoriedade de registro em áudio e vídeo dos processos de licitações e transmissão ao vivo, via internet, dos processos de licitações realizados pelo poder Legislativo e Executivo do município de Colatina.
De acordo com o parlamentar autor da matéria, as filmagens deverão conter todos os documentos relativos aos processos de licitação e não apenas os editais. Charles afirmou que a gravação abrangerá os procedimentos de abertura dos envelopes contendo a documentação relativa à habilitação dos concorrentes, de verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital e de julgamento e classificação das propostas de acordo com os critérios de avaliação constantes no edital.
Outro ponto importante no projeto, diz respeito as gravações das sessões citadas, as quais deverão estar disponíveis na internet para consulta no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas após o encerramento da mesma. A gravação em áudio e vídeo do processo licitatório será arquivada por 5 (cinco) anos. “O objetivo deste Projeto de Lei é somar à Lei da Transparência e acesso a informação, que dá instrumentalidade aos princípios da moralidade e da publicidade, que são basilares da administração pública”, afirmou o parlamentar que acrescentou que assim vai possibilitar à administração pública, garantir maior publicidade e moralidade da gestão dos recursos públicos.
“Com a tecnologia na palma da mão, o acesso a dados e informações relacionadas ao governo é rápido e fácil e possibilita a maioria dos cidadãos, algo disponível para poucos até uma década atrás. Com a expansão dos meios de comunicação o controle social se tornou mais acessível. Com esse projeto a sociedade poderá acompanhar a tramitação dos processos licitatórios e verificar os preceitos estabelecidos na Lei das Licitações, além de dar transparência aos trabalhos realizados. “Gestão que atua com transparência é gestão de qualidade e credibilidade”, acentuou Charles Luppi.
