Região – O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) iniciou um novo projeto de regularização fundiária de terras devolutas nos municípios de Nova Venécia e Águia Branca, no noroeste do Estado.
A expectativa é titular cerca de 600 imóveis nas duas cidades até o fim de 2019 – permitindo, assim, que os beneficiários tenham a posse definitiva de suas terras.
Até o momento foram feitas duas reuniões, uma em cada município, para apresentar o projeto às lideranças locais. A partir de agosto, ocorrerão reuniões também nos distritos.
Segundo o subgerente de Geografia e Cartografia do Idaf, Vailson Schineider, todo o processo é gratuito, exceto a emissão do título. “A regularização fundiária dessas terras é importante para que os moradores tenham segurança jurídica com relação à propriedade, além de acessarem a créditos bancários, aposentadoria rural e serviços públicos como energia elétrica”, completou.
Regularização
O convênio assinado para a regularização fundiária de Nova Venécia e Águia Branca é similar ao que está vigente em Barra de são Francisco, Ecoporanga, Vila Pavão e Mantenópolis, cuja execução está na fase de medição topográfica dos imóveis.
O Estado do Espírito Santo possui cerca de 94% de suas terras já tituladas. O outros 6%, ainda devolutos, encontram-se em sua maior parte concentrados no noroeste capixaba.
Terras devolutas
Terras devolutas são terras públicas ainda não destinadas pelo Poder Público e que em nenhum momento integraram o patrimônio de um particular, mesmo que estejam irregularmente sob sua posse.
O termo “devoluta” relaciona-se ao conceito de terra devolvida ou a ser devolvida ao Estado. No caso do Espírito Santo, não há terra devoluta desocupada. O trabalho do Idaf consiste em mapear sua localização, identificar e regularizar o posseiro.
Nos últimos cinco anos, aproximadamente 1.400 títulos foram entregues pelo Idaf em todo o Espírito Santo.
