Brasil – O Governo Federal voltou atrás na decisão de não permitir as renegociações das dívidas dos produtores rurais. O Banco Central publicou no Diário Oficial da União uma Resolução que regulamenta o artigo 36 da Lei 13.606I18, a chamada Lei do Refis do Funrural.
Esse artigo, proposto em uma emenda de autoria do deputado federal Evair de Melo (PP-ES), inclui toda a região da Sudene e do Espírito Santo na renegociação de operações de crédito rural para custeio e investimento. No dia 8 de maio, Evair enviou um documento ao presidente do Conselho Monetário Nacional cobrando a publicação desta regulamentação.
Depois de uma batalha para a aprovação do projeto e para a derrubada dos vetos presidenciais a diversos artigos da Lei, nesta semana o parlamentar capixaba fez duras críticas à postura do Governo de tentar barrar as renegociações dos produtores. Segundo ele, a proibição havia sido feita de “forma covarde e sorrateira” e que tomar tal decisão significava “virar as costas para a agricultura”.
Com a desistência do Governo Federal, Evair afirma que o país volta a ter esperanças na retomada do crescimento da agricultura. “Fizemos o enfrentamento e não poupamos nossa energia para desfazer essa proibição do Governo. É sempre bom lembrar que não estamos pedindo anistia das dívidas rurais, queremos apenas continuar realizando um trabalho honesto, plantando, colhendo e fornecendo alimentos de qualidade para a mesa do brasileiro, para assim honrar nossos compromissos”.
