São Mateus – Na ação, foram encontradas fraudes em uma oficina mecânica localizada no bairro Boa Vista, e em uma fazenda no distrito de Córrego Juerana, em São Mateus. A Polícia Civil e técnicos da EDP, distribuidora de energia elétrica do Espírito Santo, realizaram na tarde desta quinta-feira (19) duas fiscalizações de combate ao furto de energia no município de São Mateus.
Ficou constatado nos dois casos que parte da energia consumida não estava sendo paga pelos proprietários. A proprietária da oficina, que estava no local, foi conduzida para a Delegacia Regional de São Mateus. Como na fazenda não havia ninguém no local, o responsável irá responder judicialmente.
Furtar energia é crime previsto no Artigo 155 do Código Penal Brasileiro, que dispõe: “Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: pena de reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa”.
Fora o processo criminal, os responsáveis pelos estabelecimentos irão arcar, conforme a regra da Resolução ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica, com a cobrança de toda energia não faturada durante o período da irregularidade e o custo administrativo.
Além de ser uma prática perigosa, o furto de energia, pode provocar sobrecarga na rede elétrica com prejuízo para a população que sofre com a falta do fornecimento em suas residências e ruas ou, por exemplo, com danos aos equipamentos elétricos e ainda devido à queda na qualidade da energia.
