A decisão foi tomada em assembleia geral na noite desta quarta-feira (18) e a greve começa segunda-feira (23)
Linhares – O Sindicado dos Servidores Públicos de Linhares (SISPML), em Assembleia realizada na noite desta quarta-feira (18), acatou a decisão da maioria dos professores que decidiram por uma greve geral da categoria no município.
De acordo com a presidente do Sindicado, Simone Aguiar, a decisão da greve foi quase que unânime, por parte dos cerca de trezentos professores que participaram da reunião. A presidente ainda acrescentou que esta situação se instalou, devido a um recurso que o prefeito Guerino Zanon entrou na justiça, contrariando a uma sentença dada em favor do magistério.
Na quarta-feira dia 18, o Tribunal de Justiça decidiu pela suspensão da sentença favorável a categoria e a decisão final será julgada por cinco desembargadores no tribunal. Simone destacou que a categoria deflagrou a greve em razão de o prefeito ter entrado com recurso em uma situação na qual a justiça já havia dado ganho de causa aos servidores.
Prefeitura alega que evolução funcional se dá a cada dois anos
Já pelos lados do Executivo Municipal, a decisão do prefeito Guerino recorrer, faz parte de que seja dado respaldo a interpretação dos 11 (onze) itens do acordo firmado nos autos da Ação Civil Pública nº 0009389-27.2017.8.08.0030, o SISPML interpreta que o Município de Linhares não está cumprindo apenas 01 (um) ITEM, que diz respeito às diferenciações mínimas entre os níveis e graus (progressão vertical de 10,25% e progressão horizontal de 5%).
Contudo, tais progressões estão devidamente resguardadas no art. 12 Lei Complementar nº 52/2017 (Título II – Da Evolução Funcional), sendo que o art. 29 da mesma lei disciplina que o primeiro processo de Evolução Funcional dar-se-á 2 (dois) anos após o ano de enquadramento dos servidores, e não de forma imediata e automática como pretende o sindicato.
