Estado – Cerca de 13 empresas no primeiro trimestre deste ano firmaram convênios com a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), para a absorção de mão de obra de detentos. Juntas, as novas conveniadas poderão gerar até 258 oportunidades de trabalho para os internos do sistema prisional.
Estas oportunidades incluem cargos como auxiliar de serviços gerais, auxiliar de produção, pedreiro, pintor, carpinteiro, costureiro e bombeiro hidráulico. Os detentos vão trabalhar de segunda a sexta-feira, com uma jornada de 44 horas semanais. Eles receberão um salário mínimo, além de uniforme, alimentação e transporte.
Os detentos serão beneficiados com a remição da pena, como previsto pela lei. A cada três dias trabalhados, um dia é abatido da pena que o interno tem a cumprir. Atualmente, 2.778 mil internos trabalham em 199 empresas conveniadas à Sejus.
Empresas e vantagens
Conveniadas à Sejus as empresas contam com benefícios para empregar os detentos como contratação de mão de obra fora do regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT); isenção de pagamento de férias, 13º salário, FGTS e multa rescisória; fiscalização do trabalho dos internos e pagamento de, no mínimo, um salário mínimo, vigente.
Além disso, as empresas que instalam frentes de trabalho nas unidades prisionais contam, ainda, com isenção de despesas com locação de imóvel, água e luz.
Ressocialização
Produção calçados, artesanato, cultivo de alimentos, além de serviços de manutenção predial, elétrica e solda, lavanderia e construção civil são alguns dos trabalhos realizados dentro e fora das unidades prisionais.
As atividades fazem parte do programa de ressocialização desenvolvido pela Secretaria de Estado da Justiça, que é pautado no tripé trabalho, qualificação profissional e educação. O objetivo é ampliar o nível de escolaridade dos internos, qualificá-los profissionalmente e inseri-los no mercado de trabalho ainda durante o cumprimento da pena, além de encaminhá-los a uma vaga de trabalho assim que deixarem o sistema prisional.
