Estado – Agora é lei. O governador Paulo Hartung sancionou, na manhã desta terça-feira (13), a Lei que autoriza reajustar de R$ 220 para R$ 300 o valor do auxílio-alimentação pago ao funcionalismo público estadual – um aumento de 36,40%. A medida visa melhorar as condições dos servidores públicos, em relação às despesas com alimentação, principalmente, para aqueles que recebem os menores salários. A sanção será publicada no Departamento de Imprensa Oficial (DIO-ES) desta quarta-feira (14). Com essa medida, o reajuste do benefício já vale a partir deste mês.
O governador destaca que inicia seu quarto ano de mandato com as contas equilibradas e registrando superávits na arrecadação. Segundo Hartung, a medida está em consonância com a capacidade orçamentária e financeira do Estado, fruto de um esforço de organização administrativa e fiscal, a despeito da conjuntura econômica do Estado e do País.
“Esse reajuste no auxílio-alimentação é um passo representativo, de reconhecimento à nossa equipe de trabalho. Uma medida tornada possível porque já caminhamos para fora do olho do furacão das tormentas que atravessamos juntos”, disse o governador, garantindo que a economia do Estado está retomando o crescimento.
O anúncio do reajuste para o auxílio-alimentação pago ao funcionalismo público Estadual foi feito pelo governador Paulo Hartung durante prestação de contas na Assembleia Legislativa, no último dia 28. Até chegar à sanção do governador e à publicação no Diário Oficial, a Lei passou por aprovação dos deputados Estaduais.
O auxílio-alimentação será concedido aos cerca de 52 mil servidores públicos do Poder Executivo do Estado. O aumento no valor do auxílio acarretará um impacto anual em torno de R$59 milhões à folha do Executivo, totalizando R$193 milhões anuais só para o pagamento do benefício.
Auxílio-alimentação
Em agosto de 2017, o governador Paulo Hartung sancionou o projeto de lei que garantiu o pagamento do auxílio-alimentação aos aproximadamente 47 mil servidores públicos que recebiam por subsídio e não tinham direito ao benefício. Além disso, aumentou de R$176 para R$220 o valor do auxílio, que não sofria correção desde 1996.
Foto: Fred Loureiro/Secom-ES
