O Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) vai ampliar o número de vagas para execução de medida socioeducativa de semiliberdade, no Estado. Serão 45 vagas a mais, implantadas nas três novas unidades, todas no município de Linhares. O edital está disponibilizado no site www.iases.es.gov.br.
Cada unidade terá capacidade de atender até 15 adolescentes, do sexo masculino, com idade entre 12 e 21 anos incompletos, residentes nos municípios da Região Norte do Estado. O atendimento aos socioeducandos será executado em regime de colaboração, ou seja, será selecionada uma Organização da Sociedade Civil (OSC) para executar os serviços.
Para isso, foi publicado nesta sexta-feira (09), o edital de Chamamento Público para recebimento de propostas de organizações interessadas em celebrar o termo de colaboração, com o objetivo de executar a medida socioeducativa de semiliberdade traçada pelo Iases.
A OSC vencedora deste chamamento público terá o prazo de até 90 dias corridos, contados da data de publicação do resultado final no Diário Oficial, para promover a implantação das unidades.
O termo de colaboração terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado pelo período máximo de 60 (sessenta) meses, por meio de termo aditivo e conforme previsão orçamentária do Iases.
As organizações interessadas têm até o dia 07 de abril para apresentação das propostas, que devem ser entregues, presencialmente, no Protocolo do Iases – situado à Avenida Jeronimo Monteiro, 96, Ed. das Repartições Públicas, 2º Andar, Centro, Vitória/ES – de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas (exceto feriados e recessos). Toda a documentação necessária está descrita no Edital.
A análise e o julgamento serão realizados sobre o conjunto das propostas apresentadas e obedecerão ao que está estabelecido no edital. A previsão para a divulgação do resultado final, caso não aconteça nenhuma interferência no processo, é em meados de junho. A previsão é de que as três unidades estejam funcionando a partir do segundo semestre deste ano.
