Em primeira Sessão Ordinária do ano de 2018, realizada nesta segunda-feira (5 de fevereiro), a Câmara Municipal de Linhares, por meio do Projeto de Lei n° 270/2018, repassa quase meio milhão de reais para serem aplicados no Hospital Geral de Linhares (HGL). A verba destinada para a saúde do município é consequência da economia efetuada pelo poder legislativo municipal durante todo o ano de 2017.
Outro projeto de lei aprovado pelos vereadores, desta vez de autoria do Poder Executivo, é o de n° 139/2018, referente à autorização para contratação de pessoal por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, de acordo com o inciso IX, artigo 37 da Constituição Federal.
Projetos para leitura
Além disso, foram lidos ao público presente nove Projetos de Lei e um Projeto de Resolução. O vereador Tobias Cometti apresentou o PL n° 96/2018, que visa regulamentar o acompanhamento familiar em internato hospitalar, e o PL n° 97/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência.
De autoria do vereador Carlos Almeida, o PL n° 217/2018 pretende instituir a tarifa social de água e esgoto destinada a aposentados, idosos portadores de necessidades especial, pessoa de baixa renda e pessoa que receba o benefício de prestação continuada (BPC), nas condições que especifica.
Já o vereador Ricardinho da Farmácia apresentou quatro Projetos de Leis. O primeiro, o PL 225/2018, dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo das sessões de pregões e licitações públicas realizadas pelos poderes legislativos e executivos. O segundo, o PL 226/2018, trata sobre a criação da “Semana do Empreendedorismo” nas escolas municipais de Linhares. O terceiro, o PL 227/2018, dispõe sobre o uso de espaços públicos de publicidade para campanhas educativas de combate a atos de violência contra as mulheres. Já o último PL, o de n° 279/2018, dá nova redação ao artigo 1° ao parágrafo único do artigo 2° da Lei n° 3.210, de 2 de agosto de 2012.
Já o Poder Executivo apresentou dois Projetos de Leis. O PL n 139/2018, que dispõe sobre a autorização para contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, artigo 37 da Constituição Federal. E o PL 140/2018, que dispõe sobre alteração no anexo I da Lei 3.643, de 21 de março de 2017.
Além desses, a mesa diretora da apresentou uma emenda à Lei n° 281/2018, acrescentando um parágrafo ao artigo 2° e alterando os anexos I, II, III e IV da Lei n° 3.673, de 24 de julho de 2017. E os vereadores apresentaram ao plenário o Projeto de Resolução n° 280/2018, que aprova a alteração do texto institucional do Regimento Interno da Câmara Municipal de Linhares, originado pela resolução n° 3, de 29 de outubro de 1990, modificado por suas emendas na forma que especifica.
Uso da Tribuna
Seis vereadores inscritos para utilizarem à Tribuna falaram ao público presente. Foram eles os vereadores Tarcísio Silva, Tobias Cometti, Estéfano Silote, Jean Meneses, Fabrício Lopes e Rogerinho do Gás.
