Por unanimidade, os ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, nesta segunda-feira (20), por receber a denúncia e transformar em réu o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCES) José Antônio Pimentel.

O conselheiro, que está fora do cargo desde junho, é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de corrupção passiva, de lavagem de dinheiro e de integrar organização criminosa. Segundo o ministro relator do caso, Luís Felipe Salomão, os indícios são suficientes para iniciar a ação penal, o que contrariou a defesa, que alegava que a denúncia era baseada em escuta clandestina.

“Não é razoável o argumento lançado pela defesa do acusado, porquanto o conteúdo probatório que fundamenta a presente ação penal, além de originar-se da referida gravação, também lastreia-se em outros elementos de prova, principalmente os dados obtidos a partir da quebra dos sigilos bancário e telefônico do acusado, e dos depoimentos colhidos na instrução da peça investigativa”, justificou.

Com a decisão desta segunda-feira (20) o afastamento de Pimentel do Tribunal de Contas continua por tempo indeterminado e o conselheiro ainda está proibido de entrar na sede do órgão, assim como de manter contato com os funcionários do tribunal.

A denúncia contra o conselheiro foi sustentada na tribuna pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que participou pela primeira vez de uma sessão da Corte Especial do STJ desde que assumiu o cargo máximo do Ministério Público Federal.

A reportagem de A GAZETA tentou contato com Pimentel e seus advogados, mas não obteve retorno. O Tribunal de Contas também não se manifestou sobre o caso.

HISTÓRICO

No dia 21 de junho, a Corte Especial do STJ, também por unanimidade, decidiu pelo afastamento de Pimentel, investigado por suposta participação em esquema de fraude em licitações em municípios capixabas.

De acordo com a denúncia do MPF, no período de 2010 a 2013, foi criado um “sindicato” dentro do Tribunal de Contas do Estado para a prática de crimes em diversas cidades, com a cooptação de prefeitos e outros gestores.

Pimentel ingressou no TCES justamente em 2010, por indicação da Assembleia Legislativa. Entre outubro de 2009 e o início daquele ano ele foi secretário de Estado da Casa Civil no governo Paulo Hartung (PMDB). O conselheiro afastado também já foi deputado estadual.

ENTENDA

Réu

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu ontem denúncia do Ministério Público Federal (MPF), tornando réu o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCES) José Antônio de Almeida Pimentel.

Acusação

O conselheiro é acusado de ter cometido os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e de integrar organização criminosa.

Esquema

Conforme a denúncia, foi criado um “sindicato” dentro do Tribunal de Contas para a prática de crimes em diversos municípios capixabas, com a cooptação de prefeitos e gestores. O acusado teria agido de 2010 a 2013, recebendo valores em troca da facilitação e favorecimento para aprovação de contas perante o tribunal, além do oferecimento de expertise e apoio técnico no direcionamento de processos licitatórios em diversos municípios. A Gazeta.