Quanto aos dependentes que estiverem acompanhados dos beneficiados com a Lei, estes deverão pagar meia entrada nos eventos diversos realizados no município
Linhares – O Vereador Tarcísio Silva (PSB), protocolou na Câmara Municipal de Linhares o projeto de lei nº 003457/2017, o qual foi lido na última sessão legislativa. A matéria institui a gratuidade de entrada para policiais e guardas civil municipais, agentes penitenciários, agentes de trânsito, mediante apresentação de identidade funcional.
Já aos dependentes das categorias acima, cabe o pagamento de meia entrada às sessões de cinema, teatro, shows, feiras, exposições, eventos culturais e esportivos realizados no município de Linhares.
De acordo com a proposta de Tarcísio, a gratuidade de que trata a Lei, não poderá exceder a 5% da capacidade de lotação das sessões de cinema, teatros, shows, feiras, exposições, eventos culturais e esportivos ou casas de espetáculos realizados no município de Linhares.
No Projeto de Lei, o beneficiário deverá comprovar a sua condição de Policial Militar, Policial Civil, Bombeiro Militar, Agente Penitenciário, Agente de Trânsito e Guarda Civil Municipal, através da carteira de identidade funcional própria.
Ele justificou que a presença dessas autoridades nos eventos públicos, traz maior tranquilidade e segurança para os frequentadores nos eventos culturais e esportivos. Tarcísio, ainda complementou: “É importante destacar que, os organizadores dos eventos mencionados nesta Lei, poderão acionar estes agentes públicos para o caso de situações de emergência no local do evento”, encerrou.
