O prazo para interposição de recurso quanto é de cinco dias úteis.
Linhares – O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) divulgou edital com o resultado preliminar da chamada pública de entidades/programas que se cadastraram propostas de projetos a serem executadas com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e Organização da Sociedade Civil (OSC) municipal. A seleção foi baseada no interesse da sociedade e formalizada através de um Termo de Colaboração, de acordo com as condições estabelecidas no Edital, onde as organizações interessadas entregaram seus planos de trabalho em Sessão Pública.
O prazo para interposição de recurso quanto é de cinco dias úteis, conforme termos do art. 36 do Decreto nº 464, de 19 de abril de 2017, que estabelece que os participantes deverão apresentar recurso administrativo, no prazo de cinco (5) dias úteis, contado da publicação da decisão e não será conhecido recurso interposto fora do prazo. Os recursos deverão ser apresentados pessoalmente à Comissão de Seleção na Secretaria Municipal de Assistência Social na pessoa da secretária da Comissão – Luciana Mantovaneli Amorim. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone: 3371-4792. Confira abaixo os editais em http://www.linhares.es.gov.br/Noticias/Noticias.aspx?id=7058
