Raquel Lessa defende criação de política para população de rua

A deputada Raquel Lessa (SD) quer instituir a “Política Estadual para a População em Situação de Rua”, com o objetivo de fazer valer leis voltadas para dar assistência prioritária a esse público-alvo. Esse é o objetivo do Projeto de Lei 222/2016, em que a parlamentar defende a atuação articulada entre União, Estado e municípios, sem excluir a participação da sociedade civil.

Pautada por princípios como o respeito à dignidade, a valorização da vida e o atendimento humanizado, a política será conduzida por diretrizes que buscam promover os direitos dessa população por meio das atribuições inerentes ao poder público, a quem caberá o financiamento da iniciativa.

Raquel Lessa disse que o intuito é “descaracterizar um atendimento imediatista e higienista que comumente é oferecido à população em situação de rua. Nesse sentido é preciso pensar para além dos aparelhos públicos que incluem temporariamente esses cidadãos, mas que não devem se encerrar em si”.

A proposta tem, entre outros, o objetivo de assegurar a esse grupo acompanhamento intersetorial, promovendo acesso a serviços e programas que integram políticas públicas nas áreas de saúde, educação, assistência social, moradia, segurança, cultura, esporte, lazer, trabalho e renda.

Nesse âmbito, o projeto tem a preocupação de disponibilizar qualificação e requalificação profissional a esse segmento a fim de promover a inserção no mercado de trabalho de maneira prioritária. Na outra ponta, é prevista também a capacitação dos profissionais que atuam no atendimento da população em situação de rua.

A deputada Raquel Lessa lembra que sua iniciativa é pautada em diversas legislações, como a Constituição Federal, a Lei Orgânica da Assistência e o Decreto Federal 7.053/2009, que instituiu a Política Nacional para a População em Situação de Rua. Apesar disso, destaca que, nos últimos anos, pouco se fez para atender a esse segmento da população.

“Frente ao grande número de pessoas em situação, os serviços são poucos e localizam-se em municípios com maior estrutura financeira e também populacional. Assim, urge que o Estado do Espírito Santo implante uma política pública voltada para essa população, integrando os entes federados, União, Estado e municípios”, argumenta.

Conforme diz a mensagem, quase 600 pessoas se enquadram nessa situação de rua na Grande Vitória, dos quais 10% não têm onde passar a noite.