O código completou 27 anos da sua instituição no Brasil, no dia 11 de setembro
Linhares – O Código de Defesa do Consumidor completa 27 anos da sua instituição no Brasil, nesta segunda-feira (11), através da Lei nº 8.078. Ao longo deste período, o mercado de consumo e as relações entre consumidores e fornecedores, evoluiu significativamente.
“A informação é a principal ferramenta à disposição dos consumidores para um consumo consciente e uma melhor defesa de seus interesses. Esta data é de comemoração para todos nós e os resultados são frutos de um trabalho constante e que continuará visando sempre garantir os direitos e orientar sobre os deveres”, afirma o coordenador do Procon de Linhares, Geraldo Benedito Roza.
Vinculada a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, o Procon de Linhares comemora a data com resultados significativos. Somente neste ano, de janeiro a setembro, foram registrados 3.757 atendimentos no órgão, 268 audiências de conciliação, com 70% dos casos solucionados em favor do consumidor. Já no total de conciliações sem audiência, este número é ainda mais positivo com 90% de atendimentos favoráveis ao consumidor.
Ainda neste ano, o Procon de Linhares contabiliza também, ações junto à população que são fundamentais para difundir a informação sobre os direitos e deveres dos consumidores como os atendimentos na Ação Global e através do Procon Itinerante, nos bairros Interlagos e Canivete. Periodicamente são realizadas fiscalizações em supermercados, açougues e aos veículos prestadores de serviços com taxímetros da cidade.
Além do trabalho físico do Procon nos municípios do Espírito Santo, o órgão conta também com o “e-consumidor”, conectado permanentemente, com novos mecanismos para fazer valer os direitos, além da plataforma de reclamações “consumidor.gov.br” que é um serviço público para solução alternativa de conflitos em que o consumidor, de forma online, faz sua reclamação diretamente ao fornecedor.
O Procon de Linhares atende em sua sede, na Avenida Augusto Calmon, 1.117, Centro, próximo ao Mercado, no antigo prédio da Câmara Municipal
