Vitória – O deputado Josias Da Vitória ingressou com uma ação civil pública na Justiça federal pedindo a suspensão da cobrança de pedágio na BR 101 em trecho capixaba e o fim do contrato com a Eco 101. A justificativa é o descumprimento de uma série de cláusulas, como a da duplicação da BR.
O pedido foi feito nesta terça-feira, 29, depois que a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) realizou uma audiência pública para discutir o não cumprimento e a renovação do contrato de duplicação da BR 101 no Estado. Participaram do evento, o diretor presidente da ECO 101, José Carlos Cassaniga, o Diretor Superintendente da concessionária, Roberto Paulo Hanke e o Diretor-Geral da ANTT, Jorge Luiz Macedo Bastos.
O deputado Da Vitória disse que as justificativas da empresa para o descumprimento do contrato são infundadas. “Eles falaram da crise econômica, mas isso não diminui o quantitativo de carros na estrada e eles não diminuíram o pedágio. Afirmaram que investiram mais de R$500 milhões, mas nenhum trecho foi duplicado. Então nada sustenta a defesa deles, em relação a falta de cumprimento do contrato”, explica.
Ele também comenta também que a ANTT, a agência reguladora que deveria aplicar as sanções à empresa por conta das irregularidades, também não se mostra muito eficiente em cobrar e fiscalizar. “A ANTT não sabe ou não quer responder com precisão a respeitos das multas aplicadas. Segundo eles, foram aplicadas 220 milhões, mas a ECO 101 recorreu diversas vezes, e eles não sabem quanto disso foi pago”, declara.
Após o encontro os deputados convocaram para esclarecimentos a serem prestados no dia 26 se setembro, as empresas que compõem o consórcio da Eco 101. Segundo o presidente da comissão, o deputado Euclério Sampaio, os diretores alegaram que a empresa gastou mais do que recebeu, tendo feito um investimento até agora de R$880 milhões, e recebido, segundo eles, R$550 milhões. “A gente quer fazer a defesa do consumidor. Porque ele está fazendo a parte dele, que é pagar o pedágio, mas a concessionária não está fazendo a parte dela, que é duplicar”.
Ainda de acordo com o deputado, a empresa está exigindo coisas absurdas para continuar com o contrato, como o aumento do tempo de resgate para ambulâncias e guinchos na rodovia, e diminuição da quantidade. “Quer dizer, eles querem diminuir os custos lesar ainda mais o cidadão, e aumentar o rombo?”, questionou Euclério.
