A questão abordada na audiência pública decorre de uma ação civil pública (ACP) em andamento na Justiça Estadual, proposta pelo Município de Linhares, para proteger as lagoas da cidade contra os rejeitos da Samarco. A captação de água para a população vem dessas lagoas. As barragens, no entanto, estão elevando o nível das lagoas e já alagaram casas de 50 famílias.
Segundo as investigações, além das casas alagadas, há risco grave se essas barragens emergenciais romperem. “A audiência pública é justamente para esclarecer a situação e mostrar as possíveis consequências aos atingidos. Há inclusive uma decisão do Comitê Interfederativo (CIF) da Fundação Renova para que dê assistência às famílias”, explica o procurador da República em Linhares, Paulo Henrique Trazzi.
Na pauta da audiência constou, ainda, a apresentação, pelas instituições, do andamento do ação civil pública que discute a implementação de barragens para a proteção dos rios e lagoas de Linhares; e a apresentação do diagnóstico da empresa Aecom a respeito dos trabalhos desenvolvidos pela Fundação Renova e Samarco na construção da barragem do Rio Pequeno e do plano de contingência.