Eliana Dadalto representa contra terceirização de serviços públicos de Linhares no Ministério Público

Linhares – Nesta quarta-feira (4), a deputada estadual Eliana Dadalto (PTC) protocolou no Ministério Público de Linhares uma representação contra o Projeto de Lei, de autoria do prefeito de Linhares Guerino Zanon (MDB), que tem como finalidade a terceirização de todos os serviços públicos municipais.

O Projeto de Lei Complementar 004 que está tramitando na Câmara Municipal de Linhares, tem a finalidade de criar o Programa de Organizações Sociais, conhecido como “OS”. O PL do Executivo trata da habilitação de empresas da iniciativa privada, sem fins lucrativos, para atuar na gestão de serviços públicos municipais em várias áreas, como a saúde, educação, assistência social, entre outros. Na prática, o processo é conhecido como terceirização.

Eliana Dadalto defende que haja interlocução entre a Prefeitura, Câmara e entidades de representação pública para tratar do assunto. “Temos conselhos, associações e sindicatos em Linhares que sequer foram ouvidos quanto aos objetivos da proposta”, explicou a deputada.

A parlamentar ainda se posiciona contra a falta de diálogo e contra a imposição de quaisquer medidas que afetem o sistema público e a população. “A população de Linhares merece ser respeitada e têm o direito de ser consultada antes da sanção de uma lei que impactará diretamente a vida de moradores e servidores públicos. Digo não à imposição e ao autoritarismo!”, justificou a parlamentar.

Lideranças comunitárias, a Federação de Associações de Moradores de Linhares (Famol), sindicatos e lideranças comunitárias estão preocupadas com a decisão da prefeitura de terceirizar os principais serviços prestados, sem qualquer discussão com os munícipes da cidade e conselhos.

O Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (Sindsaúde-ES) se manifestou contrário à legislação, na última segunda-feira (2), na Câmara de Linhares durante uma sessão tensa que resultou na expulsão do auditório da presidenta do sindicato, Geisa Pinheiro, decidida pelo presidente do legislativo linharense, Ricardinho da Farmácia, surpreendendo até mesmo seus colegas parlamentares.

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