Linhares – “O cartão virou um balcão de negócios”, afirma o procurador da República em Linhares, Paulo Henrique Camargos Trazzi, referindo-se ao cartão de auxílio emergencial distribuído pela Samarco/Vale-BHP, por meio da sua Fundação Renova, aos atingidos pelo rompimento da barragem da mineradora em Mariana/MG, no dia cinco de novembro de 2015.
O atropelado processo de cadastramento dos atingidos pelo maior crime socioambiental da história do pais – e o maior do mundo no universo da mineração – não funciona, na avaliação do procurador, por duas razões principais: a falta de foco no atingido, que contamina todos os programas da Renova, e a estratégia de “dividir para conquistar”.
“Tanto o cadastro quanto o cartão são usados com essa finalidade”, afirma o procurador, relatando casos diversos de pessoas de uma mesma comunidade ou até de uma mesma família que ameaçam umas às outras, devido a rumores de intrigas de que um vizinho prestou depoimento contrário à sua aceitação no cadastro de atingidos ou outras situações similares.
“É uma questão muito grave”, acentua Paulo Henrique. Percebe-se, até hoje, passados dois anos, protesta, “graves problemas por parte dos trabalhos da Renova nos cadastros que são feitos; nos resultados dos cadastrados, que não condizem com as respostas; na distribuição equivocada dos cartões; e no reconhecimento inadequado de algumas comunidades, especialmente em São Mateus”.
Da milenar estratégia de guerra de desestabilizar o inimigo, emerge a segunda característica essencial da atuação dos autores do crime, que é “a concepção da Samarco de não assentar o foco no atingido”, gerando “uma série de problemas que contaminam todos os programas da Renova”. “Por isso que ‘nada anda’”, critica o procurador. “Só com foco no atingido é que podemos evoluir nesse caminho”, enfatiza.
Traduzir o sentimento
E esse foco passa por uma espécie de tradução técnica de sentimentos, ou seja, transpor para uma linguagem técnica e jurídica, o drama relatado pelos atingidos. No trabalho de levantamento socioeconômico – junto com o Ministério Público Estadual e as Defensorias Públicas do Espírito Santo e da União – são realizadas reuniões ao longo de todo o litoral, de Aracruz a São Mateus, apresentando às comunidades o seu direito a uma assessoria técnica, previsto no acordo feito entre empresas, a União e os governos estaduais, o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), em fevereiro de 2016.
A assessoria técnica provê profissionais de confiança dos atingidos, escolhidos por eles, para fazer os diagnósticos sobre os danos, trazendo “elementos que traduzam o sentimento dessas comunidades em linguagem técnica e cientifica”, diz o procurador. “A assessoria técnica ouve e transforma os relatos em dados que podem ser usados tecnicamente, juridicamente, nas reparações”, explica.
“Nosso entendimento é que nenhuma pessoa de fora, que não vivencia a vida nas comunidades, pode afirmar quem é atingido e como as pessoas sofrem. É preciso dar voz a essas pessoas”, acentua o procurador.
O trabalho tem nova previsão de encerramento para o dia 16 de novembro próximo, sendo essa a segunda prorrogação do prazo inicial, previsto para 30 de junho. O motivo é a complexidade do estudo, que envolve dezenas de especialidades científicas, e o nível de participação social pretendido. “Talvez seja inédito no nível de participação social desse trabalho”, destacou. SeculoDiario/Foto facebookTerral.
