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As cidades de Baixo Guandu (ES) e Aimorés (MG) vão receber aproximadamente R$ 100 milhões na próxima segunda-feira (30/08), destinados a 1.119 pessoas/famílias que saíram nas listas de indenizações da Samarco, homologadas pela 12ª Vara da Justiça Federal no último dia 20 de agosto.
O volume total de recursos que estarão disponíveis na segunda-feira (a Fundação Renova deposita os valores em atė 10 dias corridos após a homologação), ficarão em torno de R$ 110 milhões, levando-se em consideração a média dos valores das indenizações destinadas a várias categorias.
Nas últimas listas divulgadas com depósito programado para segunda-feira, aparecem 614 pessoas/famílias do município de Aimorés e mais 505 de Baixo Guandu, o maior volume liberado simultâneamente nas duas cidades vizinhas em território mineiro e capixaba.
Este volume considerável de recursos para as duas cidades, representa o sucesso das chamadas Indenizações do Sistema Simplificado (Novel), instituído pela Justiça Federal em 2020. Em toda bacia do rio Doce, com 11 meses de efetivamente as indenizações começarem, já foram liberados pouco mais de R$ 3,1 bilhões para cerca de 30 mil pessoas/famílias impactadas.
Preocupação
Todas estas Indenizações decorrem do rompimento da barragem de Mariana (MG), em novembro de 2015, que originou o Caso Samarco. Milhões de toneladas de lama tóxica foram despejadas no rio Doce, impactando de forma grave a atividade socioeconômica de centenas de milhares de pessoas.
Passados quase 5 anos do desastre ambiental, (o maior da história do país na área da mineração), somente em julho de 2020 a Justiça Federal deu uma sentença que efetivamente começou a atender os atingidos.
A 12ª Vara Federal de Belo Horizonte acatou uma ação das cidades de Baixo Guandu (ES) e Naque (MG), desenvolvida pela advogada Richardeny Lemke Ott e representando as Comissões de Atingidos das duas localidades, estabelecendo um sistema que começou a indenizar aqueles casos de difícil comprovação de danos (pescadores informais e de subsistência, lavadeiras, areeiros, carroceiros, agricultores e comerciantes, entre outras categorias).
Hoje o Sistema Simplificado (Novel) já foi estendido a 32 localidades do ES e MG, trazendo finalmente um pouco de justiça a milhares de atingidos pelo desastre ambiental. Em todas elas existem Comissões de Atingidos que formularam pedidos à Justiça solicitando a extensão da sentença.
