Segundo o procurador-geral da República, MPT não poderá atuar como intermediador entre o movimento grevista da Polícia Militar e o governo do Estado
O procurador-geral, em documento datado de ontem a que A GAZETA teve acesso com exclusividade, diz que todas as investigações relativas aos policiais militares e ao movimento grevista é de atribuição exclusiva do Ministério Público Estadual (MPES).
Ele explica que a categoria está vinculada ao governo do Estado, sendo assim, todas as questões jurídicas e administrativas a eles relacionadas devem ser resolvidas pela Justiça Comum e não pela Justiça do Trabalho. Desta forma, o Ministério Público do Trabalho fica impedido de atuar.
O chamado conflito de competência – de atribuição – em relação ao MPT foi levantado pelo Ministério Público Estadual junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Dentre os motivos estava o de que as lideranças do movimento estariam utilizando o “MPT como tentativa de criar um ambiente desfavorável às prisões”. (A Gazeta/foto Ricardo Medeiros).
