A Câmara Municipal de Linhares aprovou, na sessão ordinária de segunda-feira (15), dois Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo, que tratam sobre a criação de comissões de avaliação e de seleção para as parcerias firmadas entre a Administração Pública Municipal e as organizações da sociedade civil, em cumprimento à Lei nº 13019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias.
O Projeto de Lei nº 1366/2017 dispõe sobre a criação de comissão de monitoramento e avaliação das parcerias, e o de nº 1367/2017 versa sobre a criação de comissão de seleção para julgar e processar os chamamentos públicos que escolherão as organizações da sociedade civil que firmarão parceira com o município.
O presidente do Lar da Fraternidade de Linhares, Alberto Almeida dos Santos, utilizou a tribuna livre para reforçar a importância da criação dessas comissões para o bom funcionamento de instituições públicas de amparo à sociedade. “A maior parte do meu tempo passo lá como voluntário dando atenção às pessoas que estão lá. Entre mim e elas não há diferenças, pois basta um acidente para que eu perca uma perna ou um braço e preciso ficar lá. Para isso, a instituição precisa de recursos que, hoje, não existem para manter seus funcionários. Estamos sobrevivendo apenas com doações”, declarou.
Ele ainda argumentou que gostaria que mais pessoas realizassem trabalhos voluntários para ajudar quem precisa, pois “entrei lá para fazer uma inspeção na gestão há dois anos e não consegui mais sair por ter se tornado uma família para mim”.