Vereador Wilson Mulinha cobra de Executivo respostas sobre denúncias de devolução de recursos do FUNDEB

O vereador Wilson Mulinha (PDT) usou a tribuna da Câmara Municipal na última sessão desta segunda-feira dia 20, para cobrar do Poder Executivo, respostas de seus requerimentos onde solicita informações desde março de 2017.  inclusive foi veementemente em afirmar sobre uma denúncia de devolução de recursos do FUNDEB  questionando com quem estaria a verdade: “o Executivo ou o(a) denunciante”, já que recebera denúncias no inicio do mês de março, onde lhe foi informado de que um determinado recurso do setor da Educação, havia sido devolvido para o Governo Federal, pela sua não aplicação.

Ao tomar conhecimento destas denúncias, na sessão de 11 de março deste ano, o parlamentar, juntamente com os vereadores Admilson Brum, Juvenal Calixto, Huander Boff, Zilene Surdini, Emerson Lima e Paulinho do Hospital, realizaram requerimento ao Chefe do Executivo Municipal abordando o assunto, para tomar conhecimento e a veracidade da denúncia, requerimento este aprovado pelos vereadores presentes naquela sessão de 11 de março.

Na data de 10 de dezembro de 2018, o Poder Legislativo recebeu do Chefe do Executivo Municipal o projeto de lei nº 35/2018 em que pedia a apreciação do projeto  para abertura de crédito suplementar no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais),  para uma suplementação de dotações orçamentarias no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Educação.

Na mensagem de justifica, o Chefe do Executivo, diz: “É essencial que se tenha urgência especial na realização das suplementações da Secretaria de Educação, uma vez que existem recursos que devem ser utilizados ainda nesse exercício, caso contrário poderão ser devolvidos. É o caso do FUNDEB 40%. A Lei nº 11494³, de 2007, preceitua que esse recurso de ser utilizado no mesmo ano do recebimento. Além disso, essa suplementação viabilizará a aquisição de diversos materiais e equipamentos indispensáveis para manutenção da Rede Municipal de Ensino o que, por si só já agasalha o latente interesse Publico”.

Em razão das alegações apresentadas os vereadores aprovaram o pedido de suplementação em Regime de Urgência Especial, sem passar pelas comissões, para que assim o município não viesse a ter de devolver tal recurso.

Como, no inicio de março chegou ao conhecimento do vereador Wilson Mulinha que tal recurso tinha sido devolvido, o mesmo em comum acordo os vereadores Admilson Brum, Juvenal Calixto, Huander Boff, Zilene Surdini, Emerson Lima e Paulinho do Hospital, resolveram requerer informações na data de 11 de março, para saber da veracidade dos fatos e se realmente o munícipio tinha feito devolução de tal verba, aproveitando para acrescentarem no requerimento outras informações conforme abaixo descritas:

“Requerimento ao Prefeito Municipal, solicitando informações referentes a emendas parlamentares e devoluções de recursos enviados ao município de Barra de São Francisco, estado do Espírito Santo.

Os vereadores: Wilson Mulinha, Zilene Surdini, Huander Bofe, Emerson Lima, Juvenal Calixto, Admilson Brum e Paulinho do Hospital, em uso de suas prerrogativas regimentais, vem requerer de Vossa Excelência, depois de ouvido o Plenário, sejam solicitadas ao Senhor Prefeito Municipal que envie aos setores competentes os seguintes pedidos de informações referentes a Emendas Parlamentares e Devolução de Recursos, conforme abaixo solicitado:

1.      Quais os recursos oriundos de Emendas Parlamentares enviadas ao município no ano de 2017 e 2018, nos informando os nomes dos parlamentares que as enviaram.

2.      Quais os recursos oriundos de emendas parlamentares enviadas no ano de 2017 e 2018 que foram devidamente usadas, nos informando os locais contemplados.

3.      Em caso de recursos de emendas parlamentares enviadas ao município no ano de 2017 e 2018, quais as que foram devidamente usadas; as que ainda não foram mas estão com os planos de trabalho prontos ou as que chegaram e não houve condições de realizar o plano de trabalho e foram devolvidas, nos informando o nome, valores e local de utilização.

4.      Que nos informe se houve recursos oriundos do Governo do Estado ou Governo Federal enviados nos anos de 2017 e 2018 para o município, nos informando para onde foram designados tais recursos, em caso afirmativo.

5.      Que nos informe se houve recursos de qualquer espécie oriundos Governo Estadual ou Governo Federal que foram devolvidos pertencentes a área da saúde e educação nos anos de 2017 e 2018.

Sala Hugo Vargas Fortes, 11 de março de 2019”.

Em sessão legislativa posterior a data de 11 de março, a vereadora Zilma Matos chegou a comentar o assunto, dizendo que em conversa com a Secretária de Educação Delma Ker, a mesma afirmou que tal informação não procedia.

Mas depois de mais dois meses, o requerimento de informações não foi remetido pelo Executivo, para que assim possa se confirmar ou não a devolução do recurso. O vereador Wilson Mulinha vem recebendo cobranças por parte de alguns professores e da sociedade que desejam saber se houve ou não a devolução.

Lamentou que se demore tanto para responder um requerimento, mas disse que já esta acostumado com tal atitude por parte do Executivo onde segundo ele,  enviou desde março de 2017 até a presente data, diversos requerimentos solicitando informações, aprovados em plenário pelos vereadores e que de acordo com a Lei Orgânica Municipal, o Executivo tem prazo legal de 30 (trinta) dias para responder, mas que até o presente momento, nada sobre as indagações feitas, foram respondidas.

O vereador Wilson  Mulinha ainda se manifestou sobre a falta de livros didáticos nas escolas da Rede Pública Municipal. Ele questionou sobre a falta de materiais, sendo que as escolas têm feito rifas para a aquisição desses materiais, dentre outros assuntos abordados.

Neste aspecto, Mulinha ironizou afirmando que “até parece que querem esconder alguma coisa”,  e que apresentou outros requerimentos pedindo informações ao Executivo mas,  acredita que serão engavetados como os outros solicitados.

ASCOMCMBSF

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