Operação flagra 132 trabalhadores em situações irregulares no Estado

Além de irregularidades, fiscalização encontrou sete adolescentes em atividade proibida

Operação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel de Combate ao Trabalho Escravo (GEFM) flagrou, na última semana, 132 trabalhadores em situações irregulares em propriedades rurais do Espírito Santo, entre eles, sete adolescentes em atividade proibida. Os empregadores serão multados e alvos de inquérito civil no Ministério Público do Trabalho (MPT).

Os sete trabalhadores em situação de trabalho infantil foram encontrados em duas propriedades, inclusive menores de 16 anos de idade, o que é terminantemente proibido. Segundo o MPT, no decreto nº 6481/ 2008, que regulamenta os artigos 3º, alínea “d”, e 4º da Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), encontra-se expressamente elencada a atividade no setor da agricultura como uma das Piores Formas de Trabalho infantil (lista TIP).

A procuradora do MPT-ES, Janine Milbratz Fiorot, que acompanhou a operação, considerou inadmissível, hoje, encontrar crianças em trabalho em condições proibidas, como é o caso na colheita de café. “Esse tipo de atividade prejudica a formação desses menores, os afasta da escola e, por conseguinte, acaba prejudicando o seu futuro e a sua formação.  O trabalho irregular não oferece condições de alcançar um futuro melhor. A tendência é que os adolescentes repitam a situação em que se encontram e não consigam construir uma vida melhor”, afirmou.

Neste caso, o MPT e a Defensoria Pública já conseguiram firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os empregadores em relação ao pagamento de dano moral dos adolescentes. “Todos os trabalhadores com idade inferior a 18 anos já estão com pagamento de verbas rescisórias e dano moral”, esclareceu Fiorot.

A fiscalizou registrou ainda 90 trabalhadores sem contrato empregatício, além de alojamentos em condições degradantes e precárias de limpeza, fiações elétricas em condições inadequadas, não fornecimento de roupa de cama ou de banho nem de equipamentos de proteção individual, inclusive botas, luvas e outros instrumentos de trabalho.

Apesar de não ter sido constatada a servidão por dívida, um dos proprietários cobrava valores acima do legalmente permitido pela alimentação dos trabalhadores. Em alguns locais, não foram encontradas garrafas térmicas para armazenamento da água para beber, e em outros, eram cobrados pelo vasilhame. Os funcionários também não recebiam treinamento para o manuseio de agrotóxico nem passaram por exames admissionais.

Em cinco propriedades, localizadas nos municípios de Sooretama, Pancas, Santa Teresa, São Roque e Vila Valério, os trabalhadores desempenhavam a colheita manual de café, tipo conilon e arábica, ou o descascamento de coco.

A operação contou com a participação de 24 integrantes dos seguintes órgãos públicos: do Ministério Público do Trabalho (MPT), Polícia Federal (PF), Ministério da Justiça (MJ) e Defensoria Pública da União (DPU).

Foto G-1/informações Século Diário

COMPARTILHE