Deputados capixabas vão inspecionar condições de presídios do Estado

A Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado estadual Delegado Danilo Bahiense (PSL/ES), discutiu na manhã desta segunda-feira (25) temas relacionados às condições dos presídios, da polícia técnico-científica e dos demais servidores da área. Os parlamentares concordaram em desarquivar projeto de lei que autoriza porte de arma aos socioeducadores, visitar presídios e convidar à Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) para traçar o panorama do sistema prisional capixaba.

A pedido de Bahiense, a comissão se reuniu com diversas entidades de classe. Uma das reivindicações dos socioeducadores é a possibilidade de eles terem porte de arma, uma vez que eles alegam transportarem adolescentes com envolvimento com tráfico de drogas e homicídios, por exemplo.

Diante disso, o parlamentar requisitou o desarquivamento do Projeto de Lei 177/16, de autoria do deputado Euclério Sampaio – colega de comissão -, e os membros votaram pelo respectivo retorno à discussão do PL.

Na ordem do dia também esteve pautada a questão do sistema prisional. Foi citada que a comissão marcou por duas vezes reunião com a Sejus sobre as condições do sistema prisional, mas foram canceladas. “Já oficiamos a Sejus quanto à situação dos presídios, que estão superlotados. Precisamos saber da realidade de nossos presídios, saber da estrutura física e humana. Inclusive se há ligações dos presidiários com facções”, destacou.

Os deputados concordaram em convidar representantes da Sejus, como o secretário de Estado da Justiça, Luiz Carlos de Carvalho Cruz, para prestar contas a respeito do panorama do sistema e, por meio de um ofício ao governo, verificar possibilidades de serem realizados concursos para substituir servidores de designação temporária. Além disso, serão realizadas visitas aos presídios e, de preferência, na companhia dos profissionais do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo (Crea/ES), como deliberou a comissão.

Na área da Polícia Técnico-Científica, da Polícia Civil, onde o parlamentar ficou à frente da Superintendência de Polícia Técnico-Científica, de 2015 a 2018, foi destacada a falta de efetivo na instituição. Há carências de motoristas a peritos oficiais criminais.

“Em 1990, existiam 316 peritos para uma população de 2,6 milhões de habitantes no Espírito Santo. Agora, há 80, com uma população de 4 milhões no Estado, quando deveria haver 500 peritos”, frisou o parlamentar, que emendou: “É muito precária a situação e a polícia administra da maneira como pode. Há casos em que os Serviços Médicos Legais (SMLs) ficam com o funcionamento prejudicado. Conversamos com o governador e o elogiamos, pois, em 2012, ele nomeou diversos novos servidores. E precisamos juntos encontrar soluções para esse momento”, finalizou Danilo Bahiense sobre o tema.

O presidente da comissão ainda tratou sobre os policiais militares. O grupo de deputados, no que os competem, vão trabalhar no diálogo, junto ao governo, quanto ao plano de carreiras dos militares estaduais.

COMPARTILHE