Vitória – Em convocação extraordinária, a Assembleia Legislativa aprovou, à unanimidade, o projeto de Lei Complementar, que concede anistia aos 2,6 mil policiais militares que participaram do movimento reivindicatório de fevereiro de 2017. Em uma sessão lotada por militares e familiares, que participaram da greve, incluindo os deputados eleitos, Coronel Quintino e Capitão Assumção – que chegou a ser preso por causa do movimento – a votação foi feita, rejeitando uma emenda proposta pelo deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), que pedia indenização às vítimas da greve – comerciantes que tiveram seus negócios invadidos e assaltados, bem como familiares de pessoas que morreram naquele período.
Os militares envolvidos terão até 30 dias para pleitear a anistia. Para o governador, a medida visa “fechar a ferida aberta” desde o movimento.
Na avaliação do deputado Josias da Vitória (PPS), o governador Casagrande está fazendo justiça à corporação. Ele, que é cabo da PMES, destacou que o projeto devolve a sociedade policiais mais comprometidos. “Estou muito grato ao governador e quero estar ao seu lado, porque sei que fará justiça e vai cumprir seus compromissos com a sociedade capixaba. Parabéns a Polícia Militar, parabéns ao bombeiro militar, parabéns a população do Espírito Santo. Esse projeto é um bem para o estado e dá um aval ao militar, que vai voltar a rua com mais entusiasmo e entrega”.
Já Bruno Lamas recordou as tentativas de anistiar os policiais desde o governo anterior. E que Paulo Hartung fechou as portas ao diálogo. “O governador foi veloz e eficiente. Em 15 dias de governo já em condições de votar essa matéria, isso foi possível com um trabalho da equipe de transição do governo. Estamos anistiando verdadeiros heróis, na defesa pela vida, da sociedade. Heróis de uma PM massacrada, onde a opressão foi instalada. Não são bandidos, são policiais que dentre eles têm condecorados, pela forma digna que atuaram, mas passaram a ser tratados como bandido. Nossa sociedade pagou preço alto e acredito que o trabalho da PMES será ainda com mais empenho. E todos que tiveram parentes mortos e perdas, tem que entrar na justiça contra o ex-governador, porque não soube dialogar”.
Para o secretário de Segurança Pública, Roberto Sá, o governo do Estado precisava dar uma resposta para que os policiais militares possam retornar motivados às suas funções: “Esse fato gerou sequelas terríveis à sociedade e à Polícia Militar. Temos 2622 policiais militares respondendo a processos administrativos disciplinares. Tivemos 57 tentativas de suicídio e, infelizmente, oito conseguiram tirar a própria vida. Demonstrando que esse episódio não foi algo trivial. O governo precisa resgatar a dignidade e a normalidade administrativa, aumentando a capacidade operacional”.
Segundo ele, o número de policiais envolvidos equivale a um terço de tropa hoje, que tem uma defasagem de dois mil policiais em relação a 2014. “Temos que equacionar essa questão, resgatando a dignidade, motivação e o planejamento, colocando esse policial para trabalhar”, afirmou Roberto Sá.
O delegado geral da Polícia Civil, Darcy Arruda, também falou sobre a resolução dos inquéritos das ocorrências registradas durante o movimento. “Solucionamos 62,95% dos inquéritos de homicídios ocorridos durante a paralisação em 2017. Os 141 inquéritos foram encaminhados para a Justiça com autoria definida. Para reforçar a investigação dos demais crimes, deslocamos dois delegados experientes que atuarão, exclusivamente, na elucidação desses homicídios. Em nenhuma das investigações há indícios da participação de policiais militares em crimes no período da greve”, confirmou.