Ampliação do Projeto ‘Audiência de Custódia’ para mais 21 municípios

Atos normativos foram publicados nesta terça-feira, envolvendo cidades do norte e noroeste

Estado – O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Sérgio Gama, e o supervisor das Varas Criminais e de Execuções Penais, Fernando Zardini, assinaram dois Atos Normativos Conjuntos para expandir o projeto “Audiência de Custódia” para 21 comarcas das regiões norte e noroeste do Estado.

Os atos nºs 39/2018 e 40/2018 foram publicados no Diário da Justiça desta terça-feira (9). O primeiro implanta as “Audiências de Custódia” nas Comarcas de Colatina, Baixo Guandu, Marilândia, São Domingos do Norte, Pancas, Alto Rio Novo, Barra de São Francisco, Ecoporanga, Mantenópolis, Água Doce do Norte, Águia Branca, Nova Venécia, São Gabriel da Palha, Boa Esperança, Pinheiros, Montanha e Mucurici. Já o segundo, nas de São Mateus, Conceição da Barra, Pedro Canário e Jaguaré.

Nessas audiências, que são feitas, em média, até 24 horas depois do flagrante, um juiz avalia a necessidade de manter o preso atrás das grades durante o processo judicial. Entre os seus objetivos, estão o de evitar prisões sem necessidade e tentar diminuir o percentual de presos provisórios em todo o país. Até então, os presos em flagrante eram levados automaticamente para delegacias, para o registro do boletim de ocorrência e, em seguida, a cadeias e centros de detenção provisória, onde aguardavam até meses por uma audiência judicial.

O projeto foi lançado em maio de 2015 pelo Tribunal de Justiça, quando o serviço de plantão de flagrantes começou a funcionar no Centro de Triagem de Viana para os Juízos de Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica e Viana. O Espírito Santo foi o segundo Estado da federação a implantar o projeto, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e realizado em parceria com a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus).

No mesmo ano, teve a sua primeira ampliação, quando foi expandido para as Comarcas de Afonso Cláudio, Domingos Martins e Marechal Floriano. E, em março de 2016, foram concentradas no município de Cachoeiro de Itapemirim, as audiências de custódia das Comarcas de Cachoeiro, Mimoso do Sul, Castelo, Muqui, Presidente Kennedy, Vargem Alta, Atílio Vivacqua, Guaçuí, Alegre, Ibitirama, Bom Jesus do Norte, Apiacá, São José do Calçado, Dores do Rio Preto e Jerônimo Monteiro. Já este ano, em fevereiro, outros 12 municípios receberam o projeto: Fundão, Santa Leopoldina, Iúna, Ibatiba, Conceição do Castelo, Venda Nova do Imigrante, Muniz Freire, Santa Teresa, Santa Maria de Jetibá, Itarana, Itaguaçu e Laranja da Terra .

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