Projeto reduz ICMS sobre consumo residencial de energia no ES

A tarifa branca dá ao consumidor a possibilidade de pagar valores diferentes em função da hora e do dia da semana em que a energia elétrica é consumida

Estado – O deputado Bruno Lamas (PSB) apresentou o Projeto de Lei (PL) 100/2018, que reduz de 25% para 17% a alíquota do ICMS incidente no consumo residencial de energia elétrica. Para isso, a matéria altera o artigo 5º-A da Lei 7.000/2001, que fixou em 25% a alíquota do imposto nesse caso.

O deputado explica que, pelo fato de a Assembleia Legislativa não possuir competência para alterar a tarifa de energia, restou como alternativa propor a redução do tributo que incide sobre esse serviço. “É uma forma de diminuirmos o impacto no orçamento doméstico das famílias causado pelos constantes aumentos nas contas de luz”, disse Bruno Lamas.

Tramitação

O PL 100/2018 deverá ter análise prévia das comissões de Justiça e Finanças, antes de votação no plenário. Foto: Agência Brasil.

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