Poder Legislativo de Linhares com 12 vereadores

Linhares – Devido ao afastamento da vereadora Rosinha Guerreira (PSDC), acusada da prática de “rachid” pelo Ministério Público Espírito Santo (MPES), a Câmara Municipal de Linhares mantém as suas atividades parlamentares contando com menos um vereador.

A situação deve se estender até que a Justiça se manifeste sobre a nomeação do suplente. O presidente da Câmara, vereador Ricardinho da Farmácia, justifica que o Regimento Interno da Câmara Municipal não prevê a convocação do suplente neste caso, já que a vereadora continua no exercício do mandato. Na íntegra, o artigo 291 do documento estabelece o seguinte:

“A mesa convocará o suplente no prazo de 48 horas no caso de ocorrência de vaga, nas seguintes situações: morte, por renúncia, expressa, por perda de mandato e pela investidura”.

Para a presidência, não pode interferir no gabinete da parlamentar afastada, que continua funcionando normalmente, apesar da ausência da vereadora. Rosinha continuará recebendo seu salário até que a Justiça se manifeste em contrário.

“Estou seguindo determinações expressas da justiça”, justificou Ricardinho da Farmácia. Rosinha foi presa no dia 26 de fevereiro. No mesmo dia, ao ser ouvida pela promotoria pública de Linhares, ela confessou a prática de “Rachid”, quando um político que exerce um determinado mandato exige para si parte do pagamento de servidores como condição para a obtenção ou manutenção do trabalho.

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