Enivaldo diz que “Quebra da Previdência é problema de gestão e não de receita”

Político cuja vida começou há 50 anos no antigo MDB, passou para Arena 2 por questões regionais, em sua cidade, Barra de São Francisco, foi deputado pelo Partido da Frente Liberal, depois no PDT, foi prefeito, secretário de Estado, é fã inconteste do ex-governador Leonel Brizola, foi conselheiro do Tribunal de Contas, aposentou-se e voltou à militância, fundando o PSD no Espírito Santo, pelo qual se elegeu em 2014, o deputado estadual Enivaldo dos Anjos vai para seu último ano de mandato compondo a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, onde faz parte da base de apoio do Executivo, mas de vez em quando faz críticas próprias de oposicionista. Ataca temas que ninguém quer mexer, como o poder das grandes empresas no Estado, como Vale (e suas subsidiárias), CST e Fibria. Mexe com assuntos em que outros se omitem, como máfia do guincho e sonegação de impostos no Estado, ataca a corrupção com veemência, puxou as assinaturas dos 30 deputados capixabas nas 10 medidas contra a corrupção sugeridas pelo Ministério Público Federal, e não foge de temas espinhosos. A bola da vez é a Reforma da Previdência. É contra, pela falta de clareza nas informações, e diz que estão culpando os previdenciários por um rombo que é problema de gestão.– Qual sua opinião sobre a reforma da previdência que vem sendo tentada pelo Governo federal?

ENIVALDO DOS ANJOS – Em princípio, sou contra, pelo formato que está sendo apresentado. As informações que o governo apresenta não são seguras. Há muita dúvida sobre dados. O assunto, mesmo sendo necessário, demanda um debate maior envolvendo toda a sociedade. Isso envolve a vida das pessoas, envolve uma relação de confiança entre estado e o cidadão. Não dá para viver em um país onde a previdência que você faz com o intuito de aposentar possa ser mexida de maneira muito forte, sem você ter conhecimento real do que está acontecendo. O governo apresenta números e alguns sindicatos apresentam outros. Então, fica uma dúvida muito grande.

– Por que?

– Não dá para se ter uma reforma de previdência sem ter uma reforma do Estado. Somos um país em que estamos pendendo a não cumprir o pagamento da previdência e não se pode colocar a culpa somente no sistema previdenciário.

O sistema da previdência pode ser muito benevolente em alguns casos, mas nós temos despesas públicas que estão afetando a economia do país, estão afetando o desenvolvimento das estruturas do Estado, e que precisam ser mudadas e não há propostas sobre isso. O governo não explica, por exemplo, por que a Previdência não recebe das empresas e das indústrias, dos bancos, o crédito que ela tem.

Não há explicação de para onde vai esse dinheiro. Nós temos receitas previdenciárias cobradas das empresas e esse dinheiro não vai para essa conta. O governo só faz uma conta, do que vem do previdenciário, mas e as taxas cobradas, onde está esse dinheiro?

Se eu fosse deputado federal, eu votaria contra, por falta de confiabilidade na preocupação do governo.

– A expectativa de vida das pessoas hoje é maior e, teoricamente, chegaríamos em um momento em que teríamos mais gente recebendo do que contribuindo. Como o senhor vê esse tipo de argumento?

– Esse é outro dado que não é muito fiel com a realidade. Até porque boa parte dos previdenciários brasileiros, quando aposentam, continua pagando previdência. Não podemos acreditar em um cálculo feito para atender apenas uma preocupação. Se os brasileiro continuam pagando, por que tem essa preocupação?

Quando se vê o próprio governo dizendo que o mercado está preocupado com a previdência, aí é para duvidar ainda mais. Ora, que reforma é essa que tem que agradar ao mercado? Por que o mercado está entrando nisso? Essa reforma tem que agradar aos servidores e ao patrão, que é o governo. Não tem que atender ao Mercado.

Qual é a preocupação que estão tendo em que o Mercado tem que entrar em uma coisa em que ele não tem diretamente ligação? A previdência é uma contribuição que o empregado faz com o governo, isso vai para um fundo de aplicação e depois volta para o aposentado.

Por que as previdências privadas não dão prejuízo? A privada ainda tem a vantagem de você poder escolher, depois de completar seu tempo de contribuição, se você quer receber salário ou quer seu dinheiro inteiro de volta.

Criam uma expectativa de que, se não reformar a previdência,  vai se quebrar o Brasil. O que está quebrando o Brasil é o custo do Estado.

– Um questionamento recorrente é quanto à diferença que haveria no tratamento dado aos empregados da iniciativa privada e o servidor público…

– Acho que a diferença é acentuada demais no Brasil. Não pode continuar realmente nesse sistema de alguns servidores de algumas categorias terem privilégios, mas, quando falam em servidor, não têm coragem de falar que é do Judiciário, do Poder Legislativo, do Ministério Público. Esses são os privilegiados: juízes, promotores, deputados.  Não é todo servidor que é privilegiado. Tem uns que aposentam com mil reais e não têm culpa desse sistema de proteção salarial.

O que vivemos na verdade é uma proteção salarial. Isso precisa ser mudado. Por outro lado,  tem que entender o custo da qualificação. Não dá para ter um juiz recebendo o salário de um servidor comum, que não tenha poder de decisão e o investimento em educação para chegar a ser juiz – embora nos concursos dos tribunais de justiça no Brasil muita gente tenha conseguido chegar por fazer parte daquele antigo judiciário que era ocupado por famílias, que  tomavam conta do Judiciário, e não por profissionais competentes.

– Como sr. vê que possa ser feita justiça a pessoas que, no passado, contribuíram, por exemplo, com 10 salários mínimos e hoje ganham menos de 3 salários da Previdência?

– Acho que o governo devia mostrar publicamente como funciona a previdência da Caixa e do Banco do Brasil, porque, a não ser pelos roubos recentes, não temos problema nelas. A única que tem problema é a previdência de administração do Estado. As que são previdências de bancos, principalmente, não têm problema. Por que não se adota o mesmo modelo? Por que o governo não estabelece mudanças no processo de andamento? Você quando entra na previdência tem uma proposta de aposentadoria. Aí no final está dando prejuízo? Quem é responsável por isso?
Deu errado por que? Onde foi o erro? Onde foi usado o dinheiro da previdência? Porque a gente sabe que isso é desde o governo militar, quando foram tirados bilhões do dinheiro da previdência para aplicar na Transamazônica, que até hoje não terminou. Onde o Executivo coloca o dinheiro da população brasileira e por que isso não está esclarecido para a população entender? O que se pregunta é: estamos no prejuízo por que? O que se arrecada da previdência e não está na previdência? Por que só agora está sendo observado que tem gente ganhando demais? Por que antes não foi contido isso? Quem está ganhando mais está pagando mais de previdência. Todo mundo paga os mesmos 11% de previdência. Então, é erro de gestão. Se é erro de gestão, nós temos que começar a reformar a previdência responsabilizando quem deu causa; quem abriu o cofre da previdência para pagar outras contas que não era a previdência.

– Fundos de pensão de algumas categorias públicas vinham bem e hoje estão quebrados…

– Sou a favor de apurar e responsabilizar. Você sabia que a previdência da Caixa investiu no ramo de hotéis? Aqui no Espírito Santo, um fundo desse investiu em um modelo de gestão cuja compra foi superfaturada. Os contribuintes brasileiros não podem assumir a responsabilidade por uma gestão irresponsável e fraudulenta. Nós temos que condenar esse pessoal primeiro. Não podemos aumentar imposto mais e nem diminuir a aposentadoria de ninguém para proteger aqueles que somem com o dinheiro da previdência.

O Brasil só pode ter uma reforma da previdência séria quando forem punidos aqueles que deram causa. E tem que estancar. A Petrobras não está fazendo isso agora? Por que a previdência não vende os muitos imóveis obsoletos que ela tem? Por que não estanca a saída de recursos para tentar primeiro resolver o seu problema com a arrecadação? Não tem nada no Brasil que tenha a arrecadação maior do que a previdência brasileira. É muito dinheiro e é mensal. Então, não tem sentido isso estar falido. Está sendo proposto mudar para acobertar interesses comerciais e políticos. É como se você estivesse querendo culpar os previdenciários do fracasso de gestão da previdência brasileira.

 

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