Capixabas perderam direito ao saque do PIS/Pasep

Os dados e informações foram divulgados pelo Ministério do Trabalho nesta segunda-feira (15)

Governo divulgou o calendário de pagamento do PIS/Pasep
Foto: Divulgação/Caixa

Estado – Aproximadamente 24,5 mil capixabas deixaram de realizar o saque do dinheiro do PIS/Pasep, mesmo após a data ser estendida em seis meses. Com isso, eles perderam o direito a resgatar quase R$ 17,3 milhões de Abono Salarial ano-base 2015.

Os dados e informações foram divulgados pelo Ministério do Trabalho nesta segunda-feira (15). Segundo o órgão, foram identificados 531.396 beneficiários no Espírito Santo e, desse total, 506.899 pessoas sacaram o PIS/Pasep dentro da data limite.

Mesmo com o prolongamento do prazo para realizar o saque, de 30 de junho para 28 de dezembro de 2017, 24.497 capixabas deixaram de resgatar os valores e, por isso, perderam o direito ao benefício e não terão como recorrer. Os capixabas deixaram de resgatar R$ 17.289.706,13 no total.

Segundo o site do Ministério do Trabalho, cada beneficiário recebeu entre R$ 79 a R$ 937, dependendo do tempo trabalhado formalmente em 2015. Os capixabas, que resgataram o valor que tinham direito, receberam um total de R$ 357.949.824,10.

Ainda de acordo com o órgão, os recursos que não foram retirados até o prazo final voltaram para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

No país, das mais de 24,2 milhões de pessoas que tinham direito ao abono, aproximadamente 22,9 milhões efetuaram o saque e aproximadamente 1,3 milhão não sacaram. Foram pagos mais de R$ 16 bilhões em PIS/PASEP no Brasil.

O pagamento do Pis/Pasep que tem como ano-base 2016 já começou, então é bom ficar atento para não perder o prazo que começou no dia 27 de julho de 2017 e vai até o dia 29 de junho deste ano. Os pagamentos são ordenados no Calendário do Abono Salarial e Rendimentos do PIS/Pasep de acordo com o mês de nascimento do trabalhador.

O QUE É PIS/PASEP?

O Programa de Integração Social (PIS) é destinado aos trabalhadores que atuam no setor privado. Já o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor (Pasep) aos funcionários e servidores públicos. O pagamento do PIS é administrado pela Caixa Econômica Federal e o do Pasep pelo Banco do Brasil.

QUEM TEM DIREITO?

Os trabalhadores que atendem simultaneamente às seguintes condições:

– Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos

– Ter recebido de empregador contribuinte do PIS/Pasep (inscrito sob CNPJ) remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base que for considerado para a atribuição do benefício

– Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração

– Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base considerado

QUAIS CATEGORIAS NÃO TÊM DIREITO?

Aqueles trabalhadores que:

– Trabalhadores urbanos vinculados a empregador Pessoa Física

– Trabalhadores rurais vinculados a empregador Pessoa Física

– Diretores sem vínculo empregatício, mesmo que a empresa tenha optado pelo recolhimento do FGTS

– Empregados domésticos

– Menores aprendizes

QUAL ERA O PRAZO?

Ano-base 2015: o calendário de pagamento do Abono Salarial ano-base 2015 foi de julho de 2016 a junho 2017, sendo prorrogado por mais seis meses, até 28 de dezembro de 2017.

Ano-base 2016: o pagamento começou no dia 27 de julho do ano passado e vai até o dia 29 de junho deste ano.

O QUE ACONTECE SE EU NÃO RECEBER?

Caso você não saque o Abono Salarial dentro do calendário anual de pagamentos, o valor é devolvido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, sem possibilidade de recurso.

 O QUE É FAT?

O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) é um fundo especial vinculado ao Ministério do Trabalho. Ele é destinado ao custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e ao financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico. Esse fundo é mantido com contribuição das empresas e seus recursos são destinados para pagamentos.

COMPARTILHE