Deputado estadual encaminha criação da CPI do Fundap na Assembleia Legislativa
O deputado estadual e líder do governo na Assembleia Legislativa, Gildevan Fernandes (PMDB), foi o responsável pelo encaminhamento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as denúncias de que o fim do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap) foi resultado de suposto suborno da empresa Odebrecht na compra de senadores da República que articularam a medida. O fim do Fundap já trouxe prejuízos de mais de R$ 4 bilhões para o Espírito Santo.
A criação da CPI estadual foi anunciada durante reunião extraordinária na Assembleia Legislativa para tratar da mobilização no Estado e em Brasília, através da bancada federal capixaba, para que seja anulada a votação da Resolução 72/2010 do Senado, ocorrida no final de 2012, que enfraqueceu o Fundap, reduzindo de 12% para 4% a alíquota de ICMS sobre as operações nos portos brasileiros, o que impactou drasticamente a economia capixaba.
“A CPI do Fundap será um colegiado importante para a Assembleia Legislativa, junto com as demais instituições, e irá promover um aprofundamento das investigações a respeito de várias irregularidades já citadas em todo o processo de extinção do Fundap. A CPI irá analisar e evidenciar para a sociedade capixaba e para todo o Brasil as consequências graves que a extinção do Fundap trouxe na área social e na economia do nosso Estado, sobretudo para os municípios, a partir de uma decisão contaminada, de uma decisão que representa uma violência contra o Espírito Santo”, declarou Gildevan.
A sugestão de criação da CPI do Fundap foi feita pelo senador Magno Malta (PR) durante a reunião, que contou com a presença de diversas autoridades, entre elas o senador Ricardo Ferraço (PSDB). O procurador-geral do Estado, Rodrigo Rabelo, que representou o governador Paulo Hartung (PMDB) no debate, disse que o Estado vai trabalhar junto com a prefeitura de Vitória e com todos os municípios capixabas nas ações cabíveis para o caso. “O governador quer a união de todos os políticos, das autoridades e do povo capixaba para lutarmos contra essa manobra que nos atingiu profundamente”.
A CPI do Fundap da Assembleia Legislativa já está instalada e os trabalhos começam em fevereiro, após o recesso parlamentar. (Com informações de Wanderley Araújo/Web Ales)